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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 15:40
Dentista é condenado a indenizar paciente por má prestação de serviço odontológico
Além de indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, o profissional deverá ressarcir em R$ 2,1 mil reais por falha durante processo de implante dentário
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 21:00
Cobrança indevida, mas sem outros dissabores, não acarreta danos morais
TJ manteve parte da sentença que deferiu o pleito do consumidor receber em dobro os valores cobrados por serviços não prestados
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 17:00
Falha de hidrômetro majora conta de água, mas garante devolução ao cliente
A empresa concessionária dos serviços de água deverá ressarcir em R$ 3 mil reais a consumidora que foi cobrada indevidamente por alguns meses
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:15
Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação de súmula. Descabimento.
Prequestionamento. Discussão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Via inadequada.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 18:00
Município culpado por choque de caminhões causado por micro da prefeitura
O motorista será indenizado materialmente em R$ 45 mil reais por ter se envolvido em acidente de trânsito, o qual foi provocado por um servidor público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:25
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:00
TJ condena empresa a bancar honorários em causa que envolveu R$ 5 milhões
A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:55
Tribunal suspende aumento do número de vagas para vereadores em Xanxerê
O Órgão especial concedeu a medida cautelar em Adin para suspender o decreto legislativo que ampliava o número de vereadores daquela cidade
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 16:40
Inscrição de nome no SPC durante discussão judicial sobre a dívida é ilegal
O TJ deu provimento ao recurso do consumidor, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil reais a título de danos morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:55
Transporte marítimo internacional. Atraso na devolução de contêineres. Despesa de sobre-estadia.
Contrato celebrado em língua estrangeira. Tradução incompleta. Ofensa ao princípio da indivisibilidade do documento.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:40
Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa
STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:20
Mantida sentença que condenou ex-prefeito por promoção pessoal
Ex-prefeito deverá restituir aos cofres públicos todo o valor gasto com publicidade indevida
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:40
Casal agredido durante festival de música receberá indenização
Casal de jovens agredidos por seguranças em um show serão indenizados por danos morais, estéticos e materiais em R$ 17 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:40
Imprecisão em notícia, sem ofensa ao envolvido, não caracteriza dano moral
Autor buscava indenização por danos morais com base na imprecisão de um texto jornalístico
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:30
Município não repassa desconto e paga indenização
A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 19:50
Condenado condutor que sai de festa embriagado e mata homem no acostamento
O motorista, ainda, evadiu-se do local sem prestar socorro
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:04
Justiça julga extinta ação criminal contra cliente que ficou sem roupa em porta giratória de banco
Para a magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público e, sim, a indignação de um cidadão, que protestou frente à evidente discriminação que estava sofrendo
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 16:39
Justiça derruba lei que concedia vantagem somente a uma classe profissional
Segundo a lei de origem parlamentar, os corretores poderiam obter, entre outras informações, dados sobre o valor venal de propriedades e dívidas de IPTU
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 19:59
Empresa é condenada por furto em distribuidora sob sua vigilância
?A empresa de segurança contratada tem o dever de indenizar os prejuízos advindos de furto ocorrido em empresa sob sua vigilância, ante a responsabilidade civil decorrente de inexecução contratual, sendo sua culpa presumida?, considerou o relator
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 14:30
Hospital não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
O estabelecimento, em sua defesa, sustentou que a casa de saúde é pública e que não recebe qualquer remuneração pelo uso de vagas do estacionamento
